A Social-Democracia e a Responsabilidade Social do Estado

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20 de Abril de 2011

Sobre A Social-Democracia e a Responsabilidade Social do Estado

A nossa cultura de estrutura greco-cristã sempre privilegiou a relação com o outro. O outro é por definição o próximo e procuro o meu próximo porque só na relação com o outro eu me conheço, aprendo a partilhar, aprendo a gostar ou não de mim mesmo, participo no bem comum, posso reconhecer o bem e o mal, ... É pelo outro que eu sou com a multiplicidade dos meus modos de ser.

Por consequência, o processo de socialização traz consigo uma nova experiência de relações e a criação do Estado. Existe uma relação estreita entre Estado e Sociedade, sendo que o Estado é a forma que atinge a vida social numa fase adiantada do seu desenvolvimento, uma vez diferenciadas, autonomizadas e tornadas complexas as suas funções. A razão de ser do Estado reside na Constituição. A Lei define as normas e os limites do exercício do poder/serviço, mas principalmente garante a eficácia do poder exercido por aqueles que foram mandatados para isso.

A ideia de Estado moderno é a de uma planificação orgânica e referida a um único centro de todas as esferas da vida social e do controlo efectivo sobre todos os domínios e sobre todas as associações particulares ou indivíduos.

O Estado é o garante da ordem social, mantém em equilíbrio mais ou menos dinâmico, mais ou menos estável, as tensões, as diferenças, os desequilíbrios, os conflitos de interesses dos grupos, das classes, das associações.

Nos regimes democrático-liberais, estes deixam aos indivíduos e associações maior margem de liberdade e espaço para a luta pela obtenção dos seus interesses/objectivos. O liberalismo democrático alia a tradição liberal ao princípio da democracia e a existência social é regulada pelo Estado segundo o princípio da redistribuição pelo qual o Estado tem a obrigação de zelar pelo bem-estar das suas populações mais desfavorecidas de modo a que todos tenham as condições mínimas para se sentirem felizes.

Num Estado democrático, as relações deste com a população são relações de serviço, pois é para a servir que a população criou, aceita e sustenta o Estado. Atualmente, terceiro milénio, na sociedade da informação e comunicação, as relações do Estado com as suas populações têm de ser cada vez mais de serviço porque as populações são cada vez mais letradas e conscientes desta realidade e por conseguinte, cada vez mais exigentes com o Estado que as assiste porque esse é um direito seu. Não faz mais sentido, o Estado gastar o dinheiro dos contribuintes (e contribuintes somos todos nós que ainda antes de nascermos já estamos a contribuir para o Estado pelas compras que os nossos pais fazem para nós) com empresas mal geridas por gente incompetente e a receber elevados rendimentos em nome de um bem comum que essa empresa possa trazer à população. Não se aceita mais isto; não se pode aceitar. A preocupação do Estado tem de ser cada vez mais social e canalizada para essa franja da população desfavorecida pela fortuna (boa-sorte). Então as empresas que continuamente dão prejuízo, sejam elas quais forem, não podem continuar a existir deste modo, arrecadando para si o que faz falta à população mais desfavorecida. As despesas do Estado têm de ser concentradas nos grupos populacionais mais desfavorecidos nos quais se inclui as famílias numerosas porque há que ter em atenção o rendimento per capita da família.

Quanto às receitas, o Estado vai buscá-las aos diversos tipos de impostos que a população é obrigada a pagar e também a investimentos seguros de capital que vai fazendo em empresas que dão lucros e portanto, bem geridas, aumentando assim as receitas ao longo do ano do Estado. As empresas não podem dar prejuízo ao Estado porque isso é roubar as populações mais desfavorecidas. Estas empresas têm de ser vendidas ao sector privado para este as tornar rentáveis. Se se trata de um nicho de mercado do bem comum; então o Estado contribui com uma parte da despesa que o cidadão mais desfavorecido faz ao usar/utilizar esse bem. Por exemplo, os transportes públicos – o preço do bilhete é 1€; então o cidadão mais desfavorecido paga 20 cêntimos; 30, 40, 50, 60 cêntimos o resto a empresa recebe do Estado. O mesmo para as actividades culturais, ... Se se tornar uma empresa de lucros continuados e aliciantes e distribuição de dividendos, o Estado pode comprar acções desta empresa e agir como qualquer outro accionista. O interesse do Estado, representante dos interesses da população a que diz respeito, é aumentar os seus proventos de modo a poder beneficiar mais a população com mais necessidades por satisfazer.

As empresas que já são públicas e bem geridas, dando lucros e aumentando os proventos do Estado como a Caixa Geral de Depósitos, são uma bênção para o Estado e de modo nenhum podem ser desmanteladas ou privatizadas. Mesmo um ignorante na matéria considera isso uma idiotice.

Este é e será um Estado social e democrático.

mailto:eu.maria.figueiras@gmail.com